CÂMARA APROVA TEXTO QUE PROÍBE BANHEIROS UNISSEX EM PARANAGUÁ
De autoria do vereador Edilson Caetano (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) n°6000/2022, aprovado pelo Plenário do Palácio Carijó, visa à proibição da existência de banheiros unissex nos espaços públicos e privados da cidade.
Segundo o texto original do PL, entende-se por banheiros unissex aqueles onde possa haver o uso simultâneo de pessoas de diferentes sexos.
O PL menciona que os banheiros unissex em funcionamento anteriormente à entrada em vigor da lei, deverão mudar sua finalidade para “Banheiro Família”, exceto quando se tratar do único banheiro do estabelecimento e desde que ele seja de uso individual.
EMENDA AO TEXTO DA LEI
Uma emenda proposta pelo vereador Ezequias Rederd Maré (Pode) determina que o uso do banheiro família seja realizado por crianças de até nove (09) anos de idade, acompanhados de pais ou responsáveis.
(Texto assessoria de imprensa da Câmara Municipal)
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