A denúncia de rachadinha contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi arquivada nesta segunda-feira (16/5) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O pedido foi feito pelo próprio Ministério Público, que apresentou a acusação em 2020, após anulação de provas da investigação pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Foram quatro relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apresentados na denúncia. As provas levantadas a partir deles, incluindo dados da quebra de sigilo, foram avaliadas como ilegais por terem sido iniciadas antes da instauração formal do procedimento de investigação.
Para os ministros do STF, o MP deveria ter comunicado o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) antes de agir. No pedido de arquivamento, o MP reconheceu que em face do decidido pelas Cortes Superiores (STJ e STF), nenhum dos elementos obtidos a partir da análise dos dados bancários e fiscais dos denunciados poderia ser utilizado para embasar a denúncia.
De acordo com a tese acolhida pela relatora do processo, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, a denúncia foi oferecida por quem tinha atribuição para oferecer, descreveu fatos, em tese típicos, e se escorou em elementos de informação que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma ilícita pelo STJ. Com isso, desapareceram os elementos de informação que justificaram a apresentação daquela peça acusatória.
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